Em 2009, este Supremo Tribunal Federal mudou duas bases históricas da regulação da imprensa brasileira. Em abril, no julgamento da ADPF 130, a Corte considerou a Lei do Imprensa (Lei 5.250/1967) incompatível utilizando a Constituiçãeste por 1988. Criada durante a ditadura militar, a norma carregava mecanismos por controle, punição e restrição incompatíveis utilizando a liberdade de expressãeste e com a vedaçãeste à censura. Nãeste houve simples “revogaçãeste” pelo Congresso: o STF concluiu qual a lei nãeste foi recepcionada através nova ordem constitucional.
Dois meses depois, por 8 votos a 1, o Supremo derrubou a exigência por diploma para este exercício do jornalismo. pelo RE 511.961, prevaleceu este entendimento de que este inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei 972/1969 também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não havia sido recepcionado pela Constituição. Para a maioria, condicionar o acesso ao jornalismo a 1 diploma representava controle estatal prfoivio sobre uma atividade diretamente ligada às liberdades por expressãeste e Saber.
Dezessete anos depois, este tema voltou ao STF. Em 18 por agosto por 2026, Flávio Dino e Alexandre do Moraes defenderam de que a decisão mesmo que novamente discutida. Dino apontou distorções provocadas através ausência do critfoirios de ingresso; Moraes citou o ambiente DE redes sociais e mencionou uma regra do transição para quem já exerce a profissão sem diploma. Nãeste existe, poré especialmentem, nova decisão restabelecendo a exigência.
O debate é legítimo, mas exige cautela. ESTILOção universitária fortalece tfoicnica, ética, apuração e responsabilidade profissional. Outra coisa é transformar o diploma em licença estatal de modo a definir quem pode informar ou usufruir das garantias da imprensa. Se a exigência voltar, deverá fortalecer a capacidade do jornalismo nenhumas abrir espaço para controle website político da liberdade de expressão.
Há ainda um sinal legislativo já existente: a PEC 206/2012, originada da PEC 33/2009 e aprovada pelo Senado por 60 votos a 4, prevê constitucionalmente a exigência do diploma e permanece pronta de modo a pauta no Plenário da Câmara.
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